Termos e condições de utilização
1. Objeto e aceitação
Os presentes termos e condições de utilização («Termos») regem o acesso e a utilização da aplicação móvel Up (a «Aplicação») e do site startwithup.com (o «Site»), em conjunto o «Serviço».
Ao descarregar, instalar ou utilizar a Aplicação, aceitas sem reservas os presentes Termos, bem como a Política de privacidade. Se não aceitas estas condições, não utilizes a Aplicação.
2. Editor
O Serviço é editado pelo editor identificado no aviso legal (o «Editor», «nós»).
Contacto: contact@startwithup.com.
3. Acesso à aplicação
- A Aplicação é distribuída na App Store da Apple e funciona em iPhone com iOS 26.1 ou versão posterior. Algumas funcionalidades dependem de autorizações de sistema que tens de conceder (alarmes, Tempo de ecrã, notificações, movimento).
- O descarregamento é gratuito. Algumas funcionalidades estão reservadas à subscrição Up Pro (artigo 5).
- A Aplicação funciona sem conta. Podes, facultativamente, associar um endereço de e-mail para recuperares as tuas definições noutro dispositivo; nesse caso, garantes que esse endereço te pertence.
- És responsável pelo teu dispositivo, pela sua ligação à rede e pela confidencialidade dos códigos de início de sessão que recebes por e-mail.
- Tens de ter pelo menos 15 anos, ou dispor do consentimento de um dos pais ou de um representante legal, para utilizar o Serviço.
4. Descrição do serviço
O Up é uma ferramenta de autodisciplina que ajuda a construir e a proteger uma rotina matinal. Inclui, nomeadamente:
- um alarme anti-snooze, que toca como um alarme de sistema e pode exigir uma ação física (levantar e caminhar) para ser desligado;
- bloqueios de apps, que restringem o acesso a aplicações que escolhes, nos horários que defines, através da funcionalidade Tempo de ecrã da Apple;
- sessões de foco cronometradas;
- um acompanhamento do teu progresso (despertares cumpridos, bloqueios respeitados, sequências).
O Up é uma ferramenta de compromisso pessoal: és tu que defines as restrições, e podes alterá-las ou removê-las. O Up não é um dispositivo de controlo parental nem um dispositivo médico, e não presta qualquer aconselhamento médico ou relativo ao sono.
Fiabilidade do alarme. Apesar de todo o cuidado, um alarme pode não tocar em determinadas circunstâncias alheias à Aplicação: dispositivo desligado ou sem bateria, definições de sistema (modo Concentração, restrições de notificações, desinstalação ou atualização da Aplicação), falha do iOS. Não uses o Up como único meio de despertar para um evento importante.
Bloqueio de apps. O bloqueio assenta nas autorizações Tempo de ecrã concedidas à Aplicação. Pode ser contornado ou desativado pelo detentor do dispositivo, e o seu funcionamento depende da Apple.
5. Subscrição Up Pro
5.1 Conteúdo e preço
O Up Pro dá acesso a todas as funcionalidades da Aplicação. As modalidades disponíveis (por exemplo, mensal ou anual), o respetivo preço com todos os impostos incluídos na tua moeda local e o eventual período experimental gratuito são apresentados na Aplicação antes de qualquer compra.
5.2 Compra através da Apple
A subscrição é contratada e faturada pela Apple através da tua conta Apple (compra integrada). As condições de venda da Apple (Apple Media Services) aplicam-se ao pagamento, à faturação e aos reembolsos. Não recebemos nem guardamos os teus dados de pagamento.
5.3 Período experimental
Quando é proposto um período experimental gratuito, este converte-se automaticamente em subscrição paga no seu termo, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do fim do período experimental. Só é concedido um período experimental por conta Apple.
5.4 Renovação automática
A subscrição renova-se automaticamente, por um período idêntico e ao mesmo preço, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. O montante da renovação é debitado na tua conta Apple nas 24 horas que antecedem o fim do período.
5.5 Gestão e cancelamento
Podes gerir ou cancelar a tua subscrição a qualquer momento a partir das definições do teu iPhone: Definições › [o teu nome] › Subscrições. O cancelamento produz efeito no fim do período já pago; não é efetuado qualquer reembolso proporcional relativo ao período em curso. Apagar a Aplicação não cancela a subscrição.
5.6 Restauro das compras
Uma subscrição ativa pode ser restaurada num novo dispositivo com sessão iniciada na mesma conta Apple, através de «Restaurar compras» na Aplicação.
5.7 Alteração dos preços
Podemos alterar o preço das subscrições. Qualquer alteração de preço é-te notificada antecipadamente pela Apple e só se aplica à tua renovação seguinte, nas condições previstas pela Apple; continuas livre de cancelar antes de a alteração produzir efeito.
6. Direito de livre resolução
As compras efetuadas através da App Store estão sujeitas às condições da Apple, que preveem, para os consumidores da União Europeia, um direito de livre resolução de 14 dias a contar da compra, a exercer diretamente junto da Apple (reportaproblem.apple.com). Qualquer pedido de reembolso é tratado pela Apple segundo as suas próprias condições.
7. Utilização aceitável
Comprometes-te a utilizar o Serviço em conformidade com a lei e com os presentes Termos. É nomeadamente proibido:
- descompilar, desmontar, modificar ou tentar extrair o código-fonte da Aplicação, salvo nos limites autorizados pela lei;
- contornar ou alterar as medidas técnicas da Aplicação ou os mecanismos de subscrição;
- aceder ao Serviço por meios automatizados ou perturbar o seu funcionamento;
- utilizar o Serviço para violar direitos de terceiros ou para fins fraudulentos;
- transmitir, através das funções de suporte ou de sugestão, conteúdos ilícitos, injuriosos ou lesivos de terceiros.
8. Propriedade intelectual
A Aplicação, o Site, o respetivo código, design, textos, toques, ilustrações, a marca e o logótipo «Up» são propriedade do Editor ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual.
O Editor concede-te uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável de utilização da Aplicação nos dispositivos Apple que possuis ou controlas, no âmbito dos presentes Termos e das regras de utilização da App Store. Qualquer outra utilização é proibida sem autorização prévia por escrito.
As sugestões e comentários que nos envias podem ser livremente utilizados para melhorar o Serviço, sem qualquer obrigação ou contrapartida.
9. Dados pessoais
O tratamento dos teus dados está descrito na Política de privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos.
10. Atualizações, disponibilidade e evolução do serviço
- A Aplicação evolui: podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades, e publicar atualizações que és convidado a instalar para continuares a beneficiar do Serviço.
- Esforçamo-nos por manter o Serviço acessível em permanência, sem o poder garantir. O Serviço pode ser interrompido para manutenção, em caso de incidente, ou de falha de um prestador ou da Apple.
- Podemos deixar de suportar determinadas versões do iOS ou, a prazo, pôr fim ao Serviço, com um pré-aviso razoável comunicado na Aplicação ou no Site. Nesse caso, nenhuma renovação será faturada para além da data de cessação.
11. Responsabilidade
O Serviço é fornecido «tal como está», nos limites permitidos pela lei. O Up é uma ferramenta de apoio à organização pessoal: não garantimos qualquer resultado (despertar, produtividade, redução do tempo de ecrã) e não prestamos qualquer aconselhamento médico.
Nos limites autorizados pela lei, o Editor não pode ser responsabilizado por danos indiretos, nem pelas consequências de um alarme que não tenha tocado, de um bloqueio que não tenha funcionado, de uma indisponibilidade do Serviço, ou de uma avaria imputável ao teu dispositivo, ao iOS, à Apple ou a um terceiro.
Nada nos presentes Termos limita os direitos que a legislação imperativa de proteção dos consumidores te confere, nem a responsabilidade do Editor em caso de culpa grave ou dolo ou de danos corporais.
12. Cessação
Podes deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento desinstalando a Aplicação e, se for o caso, eliminando a tua conta em Perfil › Conta › Eliminar conta (o que não cancela uma subscrição em curso, ver artigo 5.5).
Em caso de incumprimento grave ou repetido dos presentes Termos, o Editor pode suspender ou cessar o teu acesso ao Serviço, após notificação sempre que possível.
13. Disposições relativas à Apple
A Aplicação é distribuída através da App Store. As disposições seguintes aplicam-se em complemento:
- Os presentes Termos são celebrados exclusivamente entre ti e o Editor, e não com a Apple. O Editor é o único responsável pela Aplicação e pelo seu conteúdo.
- A licença concedida limita-se à utilização da Aplicação em produtos da marca Apple que possuis ou controlas, em conformidade com as regras de utilização das condições da Apple Media Services.
- A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou de assistência relativos à Aplicação.
- Em caso de não conformidade da Aplicação com uma garantia aplicável, podes informar a Apple, que te reembolsará, se for o caso, o preço de compra; na medida permitida pela lei, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia.
- O Editor, e não a Apple, é responsável pelo tratamento de qualquer reclamação relativa à Aplicação (responsabilidade pelo produto, não conformidade com uma exigência legal, proteção dos consumidores, etc.).
- Em caso de reclamação de um terceiro segundo a qual a Aplicação viola os seus direitos de propriedade intelectual, o Editor, e não a Apple, será responsável pela investigação, defesa e resolução dessa reclamação.
- Declaras que não resides num país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos e que não constas de qualquer lista de partes restringidas ou proibidas.
- A Apple e as suas filiais são terceiros beneficiários dos presentes Termos e poderão, a partir da tua aceitação, fazê-los valer perante ti.
- Tens de respeitar as condições aplicáveis dos serviços de terceiros utilizados com a Aplicação.
14. Alteração dos Termos
Podemos alterar os presentes Termos, nomeadamente para ter em conta evoluções do Serviço ou da regulamentação. A versão em vigor é a publicada no Site, com a respetiva data de atualização. Em caso de alteração substancial, informar-te-emos na Aplicação; a continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor dos novos Termos vale como aceitação.
15. Lei aplicável e litígios
Os presentes Termos estão sujeitos à lei francesa, sem prejuízo das disposições imperativas mais favoráveis do país de residência dos consumidores da União Europeia.
Em caso de dificuldade, contacta-nos primeiro através de contact@startwithup.com: a maioria das questões resolve-se facilmente. Nos termos dos artigos L.611-1 e seguintes do Código do Consumo francês (Code de la consommation), podes igualmente recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para qualquer litígio não resolvido; os contactos do mediador competente ser-te-ão comunicados mediante pedido para o mesmo endereço. Na falta de resolução amigável, poderão ser chamados a intervir os tribunais franceses competentes.
16. Contacto
Consulta também a Política de privacidade e a página de Suporte.